O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviou pedido à Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco pedido para que o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) oferte trabalho para todos os detentos que estão nos Complexo Francisco de Oliveira Conde.
Em inspeção realizada no Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, foi relatado por reeducandos que o IAPEN havia limitado a quantidade de presos que poderiam trabalhar com artesanato, estabelecendo o máximo de cem vagas por pavilhão. O Diretor-Presidente do órgão foi indagado informalmente pelo Promotor de Justiça e argumentou que são adotados alguns critérios de segurança para inclusão de apenados na atividade de artesanato, citando a título de exemplo o bom comportamento. Ocorre que para o MPAC, tal limitação é prejudicial aos apenados e não encontra amparo legal.
“Sabe-se que o trabalho é uma das principais ferramentas para a ressocialização da pessoa privada de liberdade, além de gerar o direito à remição da pena, de maneira a abreviar a saída do cárcere. O complexo penitenciário desta Capital oferece pouquíssimas oportunidades de trabalho, limitando-se aos serviços desempenhados na cozinha, oficina, horta e serviços gerais, estando muito longe de atender satisfatoriamente a um universo de mais de três mil apenados. Quanto a estas vagas, de fato é aceitável a definição de critérios para preenchimento, uma vez que são reduzidas e que o trabalho é realizado fora das celas, demandando confiança e comportamento adequado”, diz o promotor Tales Tranin.
Só que no caso do artesanato, o representante do MPAC enxerga diferente, já que o artesanato é realizado dentro das próprias celas, com material inteiramente fornecido pelos familiares, consistindo em uma atividade que pode abranger todos aqueles que desejam trabalhar, mas que devido à escassez de vagas não tiveram oportunidade.
“Vale mencionar que além de gerar renda e consistir em benefício que permite a redução da pena, o artesanato em particular é considerado também uma terapia, ocupando o corpo e a mente, proporcionando melhora na qualidade de vida, que é prejudicada no interior do cárcere. Diante disto, requer seja determinado ao IAPEN que se abstenha de limitar vagas para a atividade de artesanato nas unidades penitenciárias desta Capital, garantindo que todos aqueles que demonstrem interesse e que efetivamente possam exercer tal ofício sejam contemplados”, afirma.
