Nesta quinta-feira, 5, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Saúde de Rio Branco cumpriram uma determinação judicial para internar de forma compulsória, o morador de rua Ivanildo Barata, conhecido na Capital acreana como “Pai me dá um real”.
Ivanildo é um dos moradores de rua mais conhecidos de Rio Branco e, além dos vícios em drogas e na bebida, “Pai me dá um real” tem tuberculose e precisa de tratamento a longo prazo.
A internação compulsória foi decidida pela juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A situação dos moradores de rua na capital acreana tem provocado diversas discussões em vários fóruns por conta do aumento do número de pessoas em situação de rua nas ruas do centro da cidade, como também o aumento dos casos de violência envolvendo essa população. O mais famoso foi o caso de Renan Souza, conhecido como “Nego Bau”, que teve um dedo decepado após ser acusado de furto e morreu dias depois. A polícia atualmente investiga se a tortura teve relação com sua morte em janeiro deste ano.
A ação de internação de “Pai me dá um real” foi acompanhada pela Diretora de Direitos Humanos da prefeitura, Rila Freze. “O objetivo é a garantia do direito ao tratamento de saúde do Senhor Ivanildo Barata, que foi diagnosticado com tuberculose ainda em fevereiro. Essa ação é importante pois garante o tratamento dele e também evita a contaminação de outras pessoas. O apoio da justiça em relação à garantia de atendimento às pessoas em situação de rua é fundamental tendo em vista as inúmeras dificuldades que enfrentamos”, afirma.
Ocorre que a internação de um morador de rua, mesmo estando em condições de drogadição só pode ser forçada, em caso de determinação judicial, já que as equipes, sejam da prefeitura ou governo, tem o poder apenas de oferecer tratamento e internação, mas não tem o poder de fazer de forma compulsória.
