Werison Estevam de Souza, sócio do Celeiro Country, foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Rio Branco pelas irregularidades no consumo de eletricidade em seu estabelecimento comercial. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico da última terça-feira, 3.
A justiça destacou que a pena do acusado será prestar serviços à comunidade por um ano e seis meses, bem como pagar 12 dias-multa.
Segundo os autos, o leiturista da concessionária de energia elétrica identificou que no local havia um medidor não cadastrado. Depois foi constatado que se tratava de um aparelho furtado, no qual constava uma restrição na polícia. As irregularidades ocorreram em 2019 no bairro Floresta. A polícia estima que na época teria sido desviado cerca de R$ 8 mil em energia.
Na denúncia, o Ministério Público do Acre afirmou que a atitude do réu é costumeira. “Ele já ficou sem pagar energia elétrica em outros locais. Já foi cobrado, renegociou a dívida. Não procurou a Energisa para regularizar o fornecimento da energia durante todo o tempo da locação, demonstrando o dolo na conduta”, diz trecho do processo.
Por sua vez, a defesa alegou que não foram cumpridas diligências imprescindíveis, pois o relógio era antigo, assim reclama que nessa situação não foi identificado o proprietário do local, ou inquilinos anteriores, apenas responsabilizado o beneficiário do empreendimento. Portanto, pediu pela absolvição por insuficiência de provas.
Ao analisar o mérito, a juíza Louise Kristina explicou que o objeto do processo não é o medidor em si, mas o fato do acusado ter se favorecido com a energia, que foi fornecida de forma irregular.
