Foto: Altino Machado
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito Tião Bocalom (Progressistas) ao promover a pintura dos espaços públicos na cor azul. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 9.
A promotora de justiça, Laura Cristina de Almeida Miranda, destacou no documento matérias jornalísticas, veiculadas na imprensa regional, nacional e internacional, onde noticia que o prefeito do município de Rio Branco – Sebastião Bocalom Rodrigues, estaria utilizando órgãos municipais para promover pinturas “desnecessárias” de locais públicos, com cores relacionadas ao partido político ao qual se mantém filiado – Progressistas (PP), podendo configurar propaganda subliminar de caráter eleitoreiro, além de atos de improbidade administrativa previstos na Lei n. 8.429/1992.
“A conduta em questão pode caracterizar danos ao Erário Municipal, tendo em vista possível finalidade diversa da conservação dos espaços públicos, mas de promoção de identificação visual com propaganda política, estampada em cores marcantes, com violação ao princípio da impessoalidade; suposta violação expressa ao Código de Trânsito Brasileiro, no tocante a irregular utilização de cores para circunscrição sobre a via à travessia de pedestres; bem como, possível violação ao princípio da legalidade, em razão da possível contrariedade ao disposto no § 1º, do art. 37 da Constituição Federal”, diz trecho do despacho.
Com base na lei, a promotora resolveu abrir um inquérito para averiguar o caso. “A fim de verificar a pertinência, necessidade e finalidade da promoção de pinturas em espaços públicos do Município de Rio Branco”, ressaltou.
A investigação se baseia na pintura das faixas de pedestres na cor azul e branco em vários postos da capital que, inclusive, renderam “memes” e críticas nas redes sociais na última semana.
Sobre a polêmica, a Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) disse que as faixas foram pintadas de azul e branco para dar mais visibilidade às pessoas com necessidades especiais, sejam elas pedestres ou condutores. Segundo a gestão, a mudança tem um caráter didático e visa chamar atenção.
