A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a condenação de empresa Gol Linhas Áreas, por falha no serviço, quando deixou um passageiro acreano no destino final 12 horas após o previsto.
O consumidor pretendia participar do aniversário de um parente, mas com o atraso, perdeu a comemoração. Por isso, a companhia deve pagar R$ 3.500 de danos morais, como esclareceu a juíza-relatora do caso, Olívia Ribeiro.
O pedido do autor foi acolhido pelo 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco. Mas, a empresa entrou com Recurso contra a sentença, argumentando que o atraso ocorreu devido aos procedimentos de embarque alheios à sua vontade.
A Gol ainda acrescentou que prestou toda assistência ao consumidor quando ocorreu o atraso na conexão do voo. Contudo, a magistrada observou que o consumidor não questionou a assistência, mas a chegada ao destino final. Assim, a juíza-relatora, votou por manter a condenação da companhia aérea por falha na prestação de serviços.
“Nesse contexto, de tudo bem visto e analisado, estando demonstrada a falha na prestação do serviço, tem-se como acertada a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor fixado mostra-se proporcional e razoável à situação analisada e em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade”, concluiu.
