O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias nesta sexta-feira (13) a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como autoriza a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A ampliação da margem de crédito consignado para os segurados do RGPS será dos atuais 35% do valor dos benefícios para até 40%. Desse limite, até 5% poderá ser destinado para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou cartão de benefícios ou utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito ou cartão de benefícios. Medida semelhante fora implementada pela Lei nº 14.131/2021, mas com validade apenas até 31 de dezembro de 2021.
Entre as opções existentes no mercado, o crédito consignado aos beneficiários do INSS apresenta algumas das menores taxas de juros. Um aumento moderado do limite do crédito consignado representa opção vantajosa de ampliação do crédito por ser a que representa menores riscos para as instituições financeiras e a que menos onera os beneficiários do RGPS e do BPC.
