Publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde, a portaria 1.136 habilita Estados e municípios ao recebimento do Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.
Além do governo do Estado, sete municípios do Acre (Tarauacá, Sena Madureira, Rio Branco, Porto Walter, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Acrelândia) estão habilitados a receber recursos que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil para os municípios, e mais de R$336 mil para o Estado. Ao mês, o repasse total é mais de de R$ 66,6 mil.
“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos”, diz a portaria.
