O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu prorrogar uma investigação para apurar supostas denúncias de irregularidades na Oficina Ortopédica da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 2.
A promotora de justiça, Vanessa de Macedo Muniz, destacou em seu despacho que o presente procedimento foi instaurado com a finalidade de apurar possível violação aos direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência, tendo em vista que a Oficina de Órteses e Próteses do Estado do Acre não vinha funcionamento corretamente.
Na época dos fatos, a promotoria requisitou à gerência da oficina ortopédica que encaminhasse a esta Especializada relação completa de todas as pessoas com deficiência neste Estado do Acre, que solicitaram e ainda estão aguardando receber cadeiras de rodas, órteses, próteses e outros equipamentos ou dispositivos que lhes permitam minimizar ou superar as barreiras impostas pela deficiência física.
Em resposta, a Oficina Ortopédica do Estado do Acre encaminhou resposta à requisição ministerial supracitada, informando a relação completa dos pacientes cadastrados naquela unidade, que não realizam listas e/ou relações dos setores de órtese e prótese, apenas o cadastro geral, bem como que os pedidos de equipamentos solicitados pelos pacientes possuem validade somente de um ano, devendo haver renovação.
Entretanto, o órgão controlador decidido apurar o andamento para a entrega dos equipamentos aos portadores de necessidades especiais – contudo, a presente investigação encontra-se com seu prazo de conclusão exaurido. “Considerando o disposto no art. 9º, caput, do ato PGJ/AC nº 010/2008 e no art. 9º, caput, da Resolução nº 23 do CNMP, prorrogo por mais um ano o prazo para a conclusão deste inquérito civil, justificando tal dilação em razão da necessidade de se realizar diligências, para posterior adoção das medidas cabíveis”, diz trecho do procedimento.
