A partir de diversas denúncias feitas tanto por cidadãos quanto por entidades da sociedade civil, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre para que sejam tomadas as medidas administrativas necessárias à melhor prestação de atendimento às pessoas que procuram o órgão.
A recomendação assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, afirma que o próprio Regimento Interno do INSS já determina que sejam adotados os procedimentos necessários à resolução das reclamações, sugestões ou representações a respeito de deficiências relativas ao atendimento.
Dentre as representações feitas ao MPF estão, além da demora excessiva no atendimento e resolução de processos e perícias, descumprimento do Estatuto do Idoso, falta de continuidade na prestação do serviço público e até descumprimento da lei que elenca as prioridades no atendimento.
Diante dos fatos, foi recomendado à Gerência do INSS no Acre que atue para promover cursos de capacitação de servidores para o adequado atendimento ao público e gestão da qualidade do serviço prestado, conforme diretrizes constantes nas normas que balizam o assunto.
O INSS também foi exortado a fornecer o adequado atendimento aos segurados e beneficiários e garantir a supervisão e a avaliação da qualidade do atendimento, de modo a propor agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social.
Foi dado o prazo de 30 dias para que o INSS informe se acata a recomendação e relate as ações tomadas para seu cumprimento, além do alerta de que a o documento constitui o destinatário pessoalmente em mora e, se não acatada, poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.
