As menores prefeituras do Acre receberam R$36.863.598,00 em investimentos alocados por 58 emendas especiais entre 2020 e 2021, diz estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Conforme esclarece a autora do estudo, emendas individuais são classificadas como finalidade definida e especiais e permitem que deputados e senadores tenham a possibilidade de apresentar ao orçamento até 25 emendas para destinar a Estados, municípios e instituições autoriza a transferência direta desses recursos. É vedada a utilização dos recursos para pagamento com pessoal e encargos sociais e com serviço da dívida.
A emenda com finalidade definida é aquela com aplicação do recurso de forma direta, ou seja, definida previamente por meio de programas publicados por órgãos concedentes, com formalização de instrumentos jurídicos geridos pela Portaria 424/2016. Já na emenda especial o gasto não é indicado previamente, ou seja, ela não precisa ser vinculada a instrumentos prévios, como convênios e contratos de repasses; porém, o parlamentar tem a prerrogativa de indicar o uso em investimento ou em custeio. Do montante do orçamento das emendas especiais aos quais parlamentares têm direito, 50% são obrigatoriamente direcionados a gastos com saúde e da outra metade, 70% para investimentos e 30% para gastos com custeio.
Das emendas especiais os municípios tido como ´grandes´ e ´médios´ foram menos atendidos. Esse tipo de emenda, segundo a CNM, privilegiou as pequenas prefeituras: no caso do Acre, 20 municípios foram contemplados, com Rio Branco e Cruzeiro do Sul ficando de fora porque são se enquadram na categoria de grande e médio.
“Os achados apontam que em linhas gerais os municípios de pequeno porte são os mais beneficiados com as emendas especiais. E que no ano de 2021 houve um aumento significativo tanto em valores de emendas como em número de Municípios beneficiados”, diz a CNM, pedindo que os recursos sejam informados às plataformas de transparência do programa.
