No Diário Oficial desta quarta-feira, 8, o governo do estado publica decreto que cria a medalha “Mérito da Segurança Pública”, destinada a reconhecer pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras, que no desempenho de suas funções tenham se destacado contribuindo direta ou indiretamente para o crescimento e fortalecimento da Segurança Pública do Estado do Acre. A medalha de Mérito da Segurança Pública será concedida por meio de portaria do Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública, acompanhada do respectivo diploma mediante indicação do Governador do Estado do Acre ou de proposição a ser apresentada pelas seguintes autoridades: Secretário Estadual de Justiça e Segurança Pública; Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como do Delegado Geral da Polícia Civil; Presidentes de autarquias vinculadas ao Sistema de Segurança Pública e membros do “Conselho do Mérito da Segurança Pública”.
Para fins de concessão da referida honraria as indicações apresentadas pelas autoridades deverão ser aprovadas pelo Conselho do Mérito da Segurança Pública composto pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, na condição de presidente, Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública e diretores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
As despesas com confecção das medalhas e os diplomas correspondentes, serão realizadas com recursos próprios da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
