A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), iniciou nesta segunda-feira, 20, um mutirão de atendimento destinado aos contribuintes e comunidades locais do município de Capixaba. A iniciativa ocorre no setor de Planejamento, em frente à prefeitura e acontecerá até a próxima sexta-feira, 24, das 7h às 12h e das 14h às 17h.
O parcelamento de dívidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um dos principais serviços ofertados.
Além disso, o cadastro de credor, consultas de débito de ICMS e de Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), bem como emissão de certidão negativa, inscrição de produtor rural e Processo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também estão sendo feitos.
Somente no primeiro dia, foram realizados mais de 20 atendimentos para a consulta de situação cadastral de empresas e de débitos com a Sefaz e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A ação é indispensável, pois os contribuintes de Capixaba precisam se deslocar até as agências de Rio Branco ou de Senador Guiomard para serem contemplados com alguma destas atividades.
“Isso tem um significado importante, pois levamos os serviços da Sefaz à população que não está vindo até nós por conta da distância, da falta de atendimento no local onde residem ou por falta de recursos”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
