Em recente entrevista à imprensa local, o secretário de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, convidou as pessoas que têm parentes sepultados em cemitérios da capital, mas que não estão zelando pelos túmulos, que passem a tomar essa providência. O objetivo do alerta é evitar os tumultos que ocorrem todos os anos no Dia de Finados.
O setor especializado da Prefeitura de Rio Branco marcou, inclusive, uma data limite para que as pessoas possam reformar e até construir os túmulos, que é o dia 19 de outubro. A partir desta data, apenas depois do Dia de Finados. Joabe Lira não falou a respeito, no entanto, existe uma Lei Municipal, a nº 8.809, que permite com que o município tome posse das sepulturas abandonadas ou em ruínas.
De acordo com Joab Lira, o município já fez sua parte no que se refere a limpeza dos cemitérios, melhorando a estrutura do calçamento e administrativa, e que agora cabe às pessoas que possuem parentes sepultados fazer a sua parte com a manutenção dos túmulos.
“Para que na semana que antecede o Dia de Finados não tenhamos nem um tipo de tumulto, estamos chamando agora para que as pessoas venham fazer essas manutenções”, finalizou o secretário.
A lei municipal que responsabiliza o município pela administração, construção, funcionamento, fiscalização de cemitérios e serviços funerários, diz em seu artigo 16 que o Poder Público pode tomar posse de sepulturas abandonadas ou em ruínas. Sendo considerado abandonado ou em ruínas, os túmulos com mais de 10 sem manutenção.
Nesse caso, o proprietário deverá ser convocado através de correspondência e editais publicados em jornais de grande circulação na região para fazer as devidas reformas em 90 dias. Esgotado esse prazo, os tumultos serão destruídos e os restos mortais levados para o ossuário, onde são depositados. A partir daí o Poder Público toma posse.
