O prefeito Tião Bocalom publicou uma nota de esclarecimento neste sábado, 2, sobre ao pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que ingressou com um pedido de tutela satisfativa antecedente para suspender o repasse da prefeitura para a empresa Ricco no valor de R$ 7,9 milhões de reais.
De acordo com a nota, o pedido do MPAC não se refere a ilegalidade sobre a lei devidamente aprovada pela Câmara Municipal seguindo os ditames do processo legislativo, ou sobre irregularidade de algum procedimento realizado por este município, mas sim sobre a empresa garantir que continuará prestando o serviço, ou seja, não abandonará a prestação após receber o subsídio;
A prefeitura afirma que o valor a ser subsidiado não será repassado para a empresa de transporte coletivo de uma só vez, mas sim, de forma correspondente a quantidade de passageiros que ela irá transportar ao longo dos próximos 5 meses;
“Esta gestão espera que a posição do MPAC num momento delicado em que a prefeitura combate a corrupção, trabalha para corrigir erros que existem há mais 20 anos e protege a população tentando evitar um colapso na cidade com a retirada da empresa do sistema, além de proteger as famílias rio-branquenses de um aumento na tarifa, não venha retroagir um trabalho dedicado e atencioso que vimos fazendo por meio da RBTrans”, diz o município.
A nota cita ainda exemplos de São Paulo e Curitiba onde o subsídio também existe para evitar aumento no valor da passagem.
A prefeitura diz ainda na nota que a licitação para novas empresas está com trâmites iniciados com total transparência.
Bocalom encerra a nota afirmando que o subsídio é para impedir o aumento do preço da passagem de ônibus, que pelas contas do próprio município sairia dos atuais R$ 3,50 para quase R$ 7,00 reais.
