A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Estado de Emergência 15/22, que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta teve origem no Senado e irá à promulgação.
Tanto no Senado quanto na Câmara a bancada do Acre votou em peso pela aprovação da PEC, também conhecida como “PEC Kamikaze” e “PEC da Eleição”. Na Câmara, apenas Jéssica Sales não votou. Estava ausente.
Os pagamentos complementares do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás serão somados aos valores que os beneficiados já recebem. No caso do programa de transferência de renda, o texto assegura seu pagamento a quem ainda não recebe por limitações orçamentárias mesmo preenchendo os requisitos.
Em relação aos caminhoneiros, a ajuda de R$ 1 mil mensais será concedida independentemente do número de veículos que possuir. O pagamento ocorrerá por meio de solução tecnológica implementada por banco federal a ser indicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Os caminhoneiros não precisarão provar que gastaram os valores em combustíveis.
Como votaram os deputados do Acre:
Flaviano Melo (MDB-AC) – Sim
Mara Rocha (MDB-AC) – Sim
Perpétua Almeida (PCdoB-AC) – Sim
Jesus Sérgio (PDT-AC) – Sim
Dra. Vanda Milani (PROS-AC) – Sim
Leo de Brito (PT-AC) – Sim
Alan Rick (União-AC) – Sim
