O Ministério das Minas e Energia publicou nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União portaria determinando a execução de obras obras de distribuição na área de concessão da Energisa Acre para fins de interligação dos Sistemas Isolados de Feijó e Tarauacá ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Essa determinação vem acompanhada da antecipação de recursos para as obras. São recursos decorrentes de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que segue regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No total, serão atencipados R$63,29 milhões para a Energisa avançar nas obras. O prazo para concluir a interligação é maio de 2023.
Segundo determina o MME, a Aneel deverá adotar as providências cabíveis para a execução do que prevê a portaria, inclusive quanto ao enquadramento na sistemática de rateio da CCC, e promover a fiscalização e efetiva atuação para o cumprimento do cronograma de obras de interligação das localidades citadas na portaria de modo que ocorra a antecipação na data informada pela distribuidora.
