O Ministério Público do Acre abriu procedimento preparatório para investigar a nomeação, pela prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, de parentes do presidente da Câmara Municipal e de outros vereadores para cargos em comissão no Poder Executivo Municipal.
Nas suas considerações, o promotor Júlio César de Medeiros Silva, da Promotoria Cível de Tarauacá, cita que o presidente da Câmara de Tarauacá, Francisco Feitoza Batista, é tio do esposo da prefeita Maria Lucinéia, o deputado federal Jesus Sérgio Menezes (parente de 3º grau), que é da de apoio político da gestora municipal.
O próprio presidente da Câmara informou ao MP que três filhas suas ocupam cargos em comissão na prefeitura, Sussiane Souza Batista, Suanne Souza Batista e Juliana Batista Ferraz, bem como um genro, Mackenz Oliveira dos Santos, que é Secretário Municipal de Saúde.
Já a prefeitura informou ao MP que tem conhecimento do parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau com a prefeita, vice-prefeito e vereadores, de oito pessoas: Ana Lisy Lima Viana, Juliana Batista Ferraz, Lina Keli Farrapo de Brito, Lucicléia Nery de Lima, Mackenz Oliveira dos Santos, Maria Luciquele Fontenele Araújo, Suanne Souza Batista de Oliveira e Sussiane Souza Batista.
O promotor também ressalta que somente os vereadores declaradamente da oposição não têm parentes nomeados pela prefeita, o que denota a “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo, o que motiva a investigação do Ministério Público.
“Apurar a prática de ilegalidades por parte da Prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, em virtude da nomeação de parentes do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, bem como de outros vereadores para cargos em comissão no Poder Executivo Municipal, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da Administração Pública”, diz o promotor no objeto do procedimento.
