Atendendo um pedido feito pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), um colegiado de três juízes do estado deu parecer favorável para que 22 lideranças de facções criminosas fossem transferidas de unidades prisionais do estado para presídios federais.
Recentemente, a diretoria do Sistema Penitenciário Federal, por meio do relator, um juiz federal, se manifestou desfavorável à transferência. Agora a decisão será de dois juízes federais de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
O pedido do IAPEN foi feito ainda em 2020, sob a alegação de que a medida era necessária para a manutenção da ordem e disciplina dentro e fora da cadeia. À época o advogado Romano Gouveia, que defende cinco dos faccionados foi contra a inclusão de presos do Acre no sistema federal, o que segundo ele só traria problemas. Afastar os presos do convívio da família seria um deles.
No ano de 2020, vários problemas, alguns deles envolvendo presos, foram registrados em presídios do Acre. O serviço de inteligência do IAPEN constatou que a maioria agia a mando de terceiros. Foram constatadas 22 lideranças, cujos nomes foram encaminhados ao Juiz da Vara de Execuções Penais com o pedido de transferências para presídios federais, já que representavam perigo iminente para a administração de presídios do Acre.
Esse ano, o colegiado formado por três juízes votou favorável pela transferência, o que dependeria do parecer de um outro colegiado, formado por juízes federais. Recentemente, o relatou se manifestou desfavorável à transferência.
O advogado Romano Gouveia, o único que falou a respeito do assunto, disse acreditar que os outros dois juízes seguirão o voto do relator. “Transferência de presos nunca deu certo. Se assim fosse, Rio de Janeiro e São Paulo seriam um paraíso, e não são”, comentou o conceituado jurista.
