O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 27, decreto que cria campanha de conscientização sobre a identificação de animais domésticos, com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre a importância do uso de coleiras com plaquetas que permitam identificar o animal e o tutor.
São diretrizes da campanha a que se refere o incentivo ao uso de coleira com plaqueta como forma de identificação, a fim de evitar que o animal permaneça perdido por tempo indefinido em caso de fuga; II – divulgação de sugestões sobre os dados básicos a serem inseridos na plaqueta de identificação, como nome do animal, nome do tutor e telefone de contato e publicidade sobre formas tecnológicas de identificação de animais domésticos, como a microchipagem, que devem ser utilizadas sem prejuízo ao uso da coleira com plaqueta.
O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a execução da nova lei.
