O Ministério Público do Acre (MP-AC) resolveu emitir uma recomendação para que a Fundação Elias Mansour (FEM), possa realizar a manutenção do prédio da Biblioteca da Floresta, ponto turístico de Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 27.
Recentemente, o órgão controlador na já havia instaurado um procedimento preparatório para apurar a falta de manutenção do local. A apuração foi feita pela Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural em um prazo de 90 dias.
No entanto, o promotor Alekine Lopes dos Santos, destacou que apesar de terem decorridos vários meses a situação precária do prédio permanece a mesma, expondo inclusive o acervo ali depositado a risco de perda, nenhuma providências foi tomada. “Resolve recomendar à Fundação Elias Mansur, por intermédio do seu Presidente, que cumpra com o dever de preservar o patrimônio público, em especial o patrimônio histórico e cultural, Decreto – Lei n. 25 de 30 de novembro de 1937, Lei Estadual n. 1.145, de 21 de novembro de 1994, utilizando os recursos à sua disposição para sanar os problemas estruturais e de segurança predial no edifício onde se localiza a Biblioteca da Floresta”, diz trecho do despacho.
O MP alertou que em caso de descumprimento, a direção da FEM estará sob pena de incorrer, em tese, em improbidade administrativa. O promotor estabeleceu que a FEM disponibilize um cronograma no prazo de 30 dias para execução das reformas necessárias no prédio da Biblioteca da Floresta, conforme apontamentos do Relatório Técnico nº 136/2022. “Execução e acompanhamento das medidas necessárias para reforma, construção e correção dos problemas encontrados no local. Ao final apresentar de Alvará do Corpo de Bombeiros e Termo de Habite-se do referido prédio”, ressalta o documento.
