O governo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 28, a sanção de um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Duarte (Republicanos) que adota medidas de apoio e estímulo ao empreendedorismo feminino, com o objetivo de promover a consolidação de empreendimentos liderados por mulheres.
De acordo com a nova lei, os princípios de estímulo ao empreendedorismo feminino são a capacitação e formação das mulheres para transformá-las em empreendedoras, através do estímulo ao ensino do empreendedorismo feminino nas escolas; a oferta de cursos técnicos e o estímulo à formação cooperativista.
A Lei também prevê a promoção da cooperação e interação entre os entes públicos e o setor empresarial, estabelecendo iniciativas para o empreendedorismo feminino, a facilitação do acesso das mulheres empreendedoras às linhas de crédito adequadas para criação, manutenção e expansão dos empreendimentos e o incentivo ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte.
Os objetivos da presente lei para gerar estímulo ao empreendedorismo feminino são promover e fortalecer o empreendedorismo feminino; estimular a criação de trabalho e produção de renda através do desenvolvimento de projetos criados por mulheres; incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas às atividades empreendedoras, ampliando a compreensão sobre empreendedorismo; apoiar as práticas que promovam o empreendedorismo, a gestão empresarial eficiente e o planejamento, fomentando a transformação das mulheres em líderes empreendedoras.
