O “Projeto Medidas Protetivas” do Centro de Atendimento às Vitimas (CAV), do Ministério Público do Acre (MPAC) ganhou o Selo Especial de Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Entre as 58 iniciativas pré-selecionadas nesta edição em todo o Brasil, a ação do CAV é uma das 8 experiências contempladas na categoria de Justiça, como uma das que mais se destacaram durante a pandemia, no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Com mais de cinco órgãos do MPAC e da Justiça do Estado envolvidos, o Medidas Protetivas atuou com o atendimento de urgência às vítimas de violência doméstica e familiar, em um momento de isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19.
Durante 6 meses, 54 pessoas foram acolhidas e receberam atendimento psicossocial, além da elaboração de relatórios encaminhados às Promotorias, com solicitação de mecanismo de proteção para aquelas que estavam convivendo com o agressor e que não tinham como sair de casa para ir à Delegacia.
O projeto funcionou com estratégias de instrumentos online, disponibilizando o aplicativo WhatsApp para contato direto e em tempo real, além do telefone e site do MPAC e de um aplicativo do CAV, com conversas com a 13° Promotoria de Justiça.
Um grupo de atuação na área também foi criado, com a realização de reuniões semanais, em parceria com o Sistema de Segurança Pública e de Saúde, ofertando assistência social e visitas.
Para Patrícia Amorim, responsável pelo projeto, esta ação carrega um simbolismo muito grande, pois o Acre ostenta uma das piores marcas em relação à violência contra mulheres.
“Nosso Estado lidera os números no ranking de violência doméstica, sexual e pior, de feminicídio, desde 2018. Só neste seis meses do ano, 8 mulheres foram mortas por feminicídio. O MPAC não parou durante a pandemia, continuamos principalmente, para garantir que as vítimas tivessem sua segurança e vida protegida”.
A premiação acontecerá nos dias 8 e 9 de setembro, em São Paulo, durante a 16° edição do Encontro Anual do FBSP.
