Em sessão realizada nesta quinta-feira, 4, os vereadores aprovaram na Câmara Municipal de Rio Branco o Projeto de Lei Complementar n° 54/2022 enviado pela prefeitura de Rio Branco, propondo a criação de 137 novos cargos comissionados na estrutura municipal e gerando um custo de aproximadamente R$ 4,5 milhões por ano aos cofres públicos. A matéria foi aprovada por 13 votos favoráveis contra um contrário do vereador Emerson Jarude (MDB).
Jarude disse ser inaceitável que enquanto o município enfrenta sérios problemas na pavimentação, iluminação pública, saneamento básico, transporte coletivo e tantas outras áreas, a preocupação primordial da prefeitura seja criar mais cargos comissionados em pleno ano eleitoral. “É o maior número de cargos comissionados da história da prefeitura de Rio Branco”, declarou.
O Projeto de Lei Complementar prevê 130 novos cargos em comissão, desde CEC-1 a CEC-9 e mais 7 cargos de natureza militar.
A matéria destaca que os cargos comissionados devem ajudar na realização das obras do Poder Executivo – como por exemplo, auxiliar na execução do restaurante popular na Baixada Sobral, em Rio Branco.
De acordo com o prefeito Tião Bocalom, o aumento dos cargos em comissão “respeitará o limite mensal de gastos de R$ 2.770.851,44 para os cargos civis e R$ 131.300,00 para os cargos de natureza militar, não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes”, diz trecho do PLC.
