O Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Eleitoral (MPE), Fernando José Piazensk, emitiu um documento solicitando a impugnação da candidatura do 1° suplente, Rui Oscar Abrantes Guedes, do candidato ao Senado da República, ex-deputado estadual Ney Amorim (Podemos). A decisão foi emitida nesta quinta-feira, 18.
De acordo com Piazensk, a impugnação de Abrantes é em decorrência do candidato não ter realizado a desincompatibilização do cargo, além de não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de ausência às urnas nas Eleições de 2016. “O impugnado pleiteou, perante esse Tribunal Regional Eleitoral, Registro de Candidatura ao cargo de 2° Suplente, após regular escolha em convenção partidária.
Todavia, o requerido omitiu deliberadamente informação necessária a análise de seu registro, porquanto, não informou que é servidor público estadual, ocupando o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro, com remuneração no valor de R$ 16.261,66 (dezesseis mil duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme consta na Portaria n° 012/2020, publicada no Diário Eletrônico de Contas em 15 de janeiro de 2020”, diz trecho do documento.
Rui Óscar de Souza Abrantes Guedes, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete de Conselheiro, no caso, lotado no Gabinete do Conselheiro Antônio Jorge Malheiro.
Para o procurador, o postulante a primeira suplência do senado da República está inelegível. “Nesse sentido, o requerido encontra-se inelegível, pois ocupa cargo público, conforme consta na Portaria n° 012/2020, publicada no Diário Eletrônico de Contas em 15 de janeiro de 2020”, afirmou.
