O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pediu à prefeitura de Tarauacá, por meio de procedimento, informações sobre os custos do show do cantor Amado Batista e demais atrações anunciadas para o Festival do Abacaxi 2022, que acontecerá entre os dias 7 e 9 de outubro.
De acordo com o que a prefeitura publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o show de Amado Batista custará R$ 260 mil para uma apresentação de 80 minutos.
Apesar de ter afirmado por meio de sua assessoria que a despesa será custeada pelo governo do estado, por meio de convênio, o extrato do contrato também publicado no DOE indica que a fonte do pagamento são recursos próprios do município.
Procurada, a Prefeitura alegou, por meio da Assessoria de Comunicação e da Procuradoria Jurídica, que a informação que consta na publicação no DOE indicando recursos próprios como fonte do pagamento do show do cantor foi um “erro material” que seria corrigido nesta sexta-feira (23).
Além de pedir informações sobre o custeio do show, programado para ser uma das principais atrações do festival, o MPAC afirma ser necessária a disponibilização de informações acerca do valor a ser gasto em cada uma das apresentações artísticas, as fontes de custeio, a forma de contração e a relação dos artistas locais contratados.
O documento leva em conta a situação de vulnerabilidade do município que enfrenta deficiências em áreas como infraestrutura, saúde pública, educação e saneamento básico.
Diante das circunstâncias, o órgão vai apurar se, de fato, há interesse público nas contratações referenciadas, se foram observados os princípios e regras previstos na lei de licitações e contratos, e se a realidade financeira e orçamentária do Município comporta essas despesas.
O promotor Júlio César Medeiros, de Tarauacá, solicita ainda que sejam encaminhadas ao MPAC as cópias dos respectivos processos licitatórios e contratos, esclarecendo quando foram incluídos no Portal da Transparência do Município e que sejam esclarecidas as ações concretas de promoção da cultura local e informações sobre eventual parceria com o Governo do Estado para custeio do evento.
O MPAC ainda adverte no procedimento que a omissão na resposta por parte da prefeitura poderá implicar em medidas judiciais.
