A prefeitura de Rio Branco irá receber R$ 3.868.649,32 do governo federal como Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano.
A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional que validou um total de 557 propostas para acesso aos recursos. Desse total, 535 planos de ação foram enviados por Prefeituras, 19 por governos estaduais, um pelo Governo do Distrito Federal e outros dois por empresas públicas.
Serão destinados ao auxílio R$ 2,5 bilhões em recursos da União. O montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
“O setor de transporte público foi um dos mais afetados da economia em decorrência da pandemia do coronavírus, em razão da diminuição de circulação de pessoas nas cidades. Agora, temos esse auxílio que vai ajudar estados e municípios a enfrentarem essa redução”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
A execução dos recursos será descentralizada, por meio de transferências da União a órgãos vinculados, municípios, estados e ao Distrito Federal. Os entes federativos serão responsáveis pelo uso e distribuição dos recursos aos prestadores de serviços, observando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O repasse de recursos começará a ser efetuado a partir da próxima sexta-feira 30. A data-limite de transferências do Auxílio pela União é 31 de dezembro deste ano.
A prefeitura de Rio Branco realiza uma audiência pública sobre a nova licitação do transporte coletivo na capital acreana nesta quarta-feira, 28, no auditório da sede da Associação dos Municípios do Acre, AMAC.
