O juiz Matias Mamed, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, decidiu que a desembargadora Denise Bonfim, juíza auxiliar da corte, estaria proibida de decidir sobre o mandado de segurança impetrado pelos advogados de David Hall, candidato ao governo pelo AGIR, para que ele participasse do debate da TV Gazeta, afiliada Rede Record no Acre, marcado para iniciar às 11h45 desta quinta-feira, 29.
A magistrada havia sido sorteada novamente para decidir sobre o novo caso após ter polemizando dois dias antes ao determinar a suspensão do debate da TV Acre, afiliada Rede Amazônica e Rede Globo, realizado parcialmente na última terça-feira, 27.
A decisão de Mamed é baseada numa ação movida pela TV Gazeta que havia decidido ingressar com um mandado de segurança preventivo contra qualquer decisão sobre o caso.
“Concedo, razão disso, em sede liminar, a segurança (não como requerida, mas nos termos deste ato) para determinar apenas à juíza auxiliar Denise Castelo Bonfim, autoridade apontada como coatora, que se abstenha de exarar decisão que obrigue a participação do candidato David Soares Hall (litisconsorte passivo necessário), do partido Agir, no debate a ser promovido pela impetrante, nesta data (29/09/2022, às 11h45min) ou, por outra, se já exarada a receada decisão, que seja cumprida a presente, porém, sob os auspícios do princípio da independência funcional do juiz e ausente qualquer fato ou ato a respeito, a presente tutela provisória não alcança os demais juízes auxiliares, desta corte regional, indicados”, diz trecho do despacho do juiz.
A decisão caiu como uma bomba no Tribunal Regional Eleitoral do Acre. A análise do mérito desse caso está sendo estudado para ser analisado na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, a partir das 13h, horário em que o debate já teria começado.
Apesar do impasse jurídico, a TV Gazeta decidiu convidar Hall para o debate após a desistência do governador Gladson Cameli de participar do evento.
