O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, discursou no Lide Brazil Conference, em Nova York, nesta segunda-feira (14). Sobre o combate à desinformação, Moraes afirmou que o legislativo terá “papel importantíssimo e necessário” e que a democracia brasileira está sendo corroída pela desinformação.
“Não é possível que nós não tenhamos consciência que a desinformação, o discurso de ódio, discursos preconceituosos, discursos agressivos nas redes sociais vêm corroendo a nossa democracia”, afirmou o ministro.
Entre os dias 14 e 15 de novembro, o evento acontece em Nova York e reúne mais de 260 empresários políticos, como o ex-presidente da República Michel Temer, a quem Moraes elogiou dizendo que “o tempo da presidência de vossa excelência [Temer] foi pouco, o Brasil merecia mais”.
Regulamentação das redes sociais
Em analogia às empresas privadas, Alexandre de Moraes afirmou que “nenhuma delas resistiria a campanhas de desinformação e ataques como houve e vêm ocorrendo em relação ao poder Judiciário”.
“Não resistiriam porque não há uma regulamentação em relação às redes sociais e isso é um problema mundial.”
O ministro citou a União Europeia e países como Austrália e EUA, onde uma regulamentação já está em curso ou está sendo elaborada. “Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicioncional histórico da liberdade de expressão, que é a liberdade com responsabilidade”, afirmou Moraes.
“Essas redes sociais, essas pessoas, supostamente pertencem à imprensa acabam se misturando com a imprensa séria, tradicional; só que a imprensa tradicional tem responsabilidade, pode eventualmente ser responsabilizada e por isso ela tem respeitabilidade. No momento em que essas pessoas, esses supostos jornalistas, influencers, se misturam com a imprensa tradicional, hoje grande parte da população não sabe mais o que é noticia verdadeira e o que é fraudulenta, isso vai corroendo a própria imprensa tradicional”, salientou.
Dias Toffoli elogia atuação de Ricardo Lewandowski na compra de vacinas
Dias Toffoli, ministro do STF, defendeu a importância da ciência durante o período de pandemia de Covid-19 e as informações veiculadas “via a imprensa séria e correta do que o povo deveria fazer”, colocando limites e dando “determinações daquilo que a ciência atestava com seguro, certo e correto”.
O ministro relembrou a falta de compra de vacinas contra o coronavírus e elogiou o também ministro do STF Ricardo Lewandowski. “Quem deu a decisão para que se comprasse as vacinas foi o STF na caneta, na pena, do ministro Lewandowsvki”, afirmou Toffoli.
Criticando a postura negacionista de pessoas “autoproclamadas conservadores”, Toffoli defendeu que é preciso “trabalhar a defesa da verdade factual”.
“Pessoas autoproclamadas conservadoras invadem o capitólio, morrem pessoas; existe algo menos conservador do que invadir um congresso? Autoproclamados [conservadores] no Brasil fecham as estradas, interrompendo o direito de ir e vir, existe algo mais anticonservador? As cosias estão fora de lugar e, nesses momentos, nós temos que reconhecer que o poder Judiciário foi fundamental nesses momentos em que era necessário colocar os conceitos nos seus lugares, colocar a verdade factual nos seus lugares.”
