Cerca de dez mil pescadores do Acre terão direito a receber o Seguro-Defeso retroativo ao ciclo 2015/ 2016. O pagamento do benefício havia sido suspenso pelo governo federal por meio de portaria interministerial, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Federação dos Pescadores do Acre e vice-presidente da Colônia de Pescadores de Cruzeiro do Sul, Elenildo de Souza Nascimento, disse que o benefício foi garantido por meio de Ação Coletiva da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores – CNPA. Um acordo foi assinado no último dia 27 de outubro, entre a CNPA, Ministério do Trabalho e Previdência, em conjunto com o INSS e a AGU colocando fim às inúmeras ações relativas ao tema, centralizando todos os pagamentos e agilizando o acesso ao benefício.
Para ter direito ao recebimento do valor, os interessados devem procurar suas respectivas Colônias de Pescadores, para dar entrada nos pedidos. Em Cruzeiro do Sul, de acordo com Elenildo, o retroativo deverá ser pago à 1.500 pescadores. “Nós temos 1.700 inscritos mas só cerca de 1.500 terão direito ao retroativo. O restante entrou depois deste período”, explica Elenildo.
O cadastro dos Pescadores que terão direito ao recebimento terá início na próxima segunda-feira, 21. “Quem é sócio na Colônia de Pescadores não pagará nada para ter direito a receber”, relata Elenildo.
A data exata do pagamento ainda não foi divulgada. Mas segundo Elenildo, 60 dias depois de dar entrada no pedido, os pescadores receberão o valor, que poderá ser pago em até quatro parcelas no valor de R$ 1.212, de acordo com cada situação.
O que é o Seguro-Defeso
O Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie de pescado. Desde abril de 2015, a habilitação e concessão do Seguro Defeso cabem ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e a gestão ao Ministério da Economia. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie de peixe.
400 mil pescadores artesanais em todo país deverão receber esse retroativo. Segundo Edivando Soares, presidente da CNPA, o encerramento da questão judicial trouxe dignidade novamente aos pescadores do País. “A pesca artesanal representa 65% do pescado que vai para a mesa do brasileiro. O pescador não é um criminoso, mas um trabalhador que, durante um período do ano, não pode pescar nem para a sua subsistência”, concluiu.
