Dos mais de R$ 284,8 milhões referentes às emendas de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2023, a bancada de parlamentares federais do Acre destinou R$ 250,3 milhões para o estado. Outros R$ 29 milhões foram para aplicação direta por órgãos do governo federal e R$ 5,3 milhões foram indicados para entidades sem fins lucrativos.
O levantamento é da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) e foi realizado com base em relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Desde 2019, a Repac faz o balanço das indicações de emendas aos orçamentos anuais do governo federal.
“Esse acompanhamento faz parte do trabalho da Repac na defesa dos interesses do Acre em Brasília e segue determinação do governador Gladson Cameli, de total transparência nas ações, principalmente relativas a recursos públicos”, explicou o chefe do órgão, Ricardo França. A iniciativa, ressaltou ele, também visa reconhecer o apoio parlamentar “para que o governo continue avançando nas melhorias para a população”.
Reivindicações
Neste mês, Ricardo França entregou aos deputados e senadores do Acre as propostas prioritárias do governo para o recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares, no valor de R$ 476 milhões. O documento foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), juntamente com a Repac, a partir das necessidades apontadas pelos órgãos governamentais e com base no Planejamento Estratégico do Estado.
Distribuição dos recursos
Os parlamentares ainda poderão alterar a destinação das emendas para ajustes que considerarem necessários. Pelo balanço atual, dos R$ 250,3 milhões destinados para o estado, cerca de R$ 107,5 milhões são para infraestrutura básica; R$ 35,8 milhões vão para a agricultura; e R$ 28,3 milhões são para desenvolvimento urbano.
Ainda do valor total das emendas de bancada, R$ 21,3 milhões são destinados para a área de assistência social; R$18 milhões vão para a Segurança Pública; e R$ 6 milhões para saneamento. Para a área de saúde foram R$ 32 milhões para serviços de custeio e R$ 1 milhão para atenção primária.
Aplicação direta
Dos R$ 29 milhões de emendas de aplicação direta, R$ 6,5 milhões são para obras do aeródromo do município de Santa Rosa do Purus e R$ 5 milhões para a ponte sobre o Rio Juruá, no acesso ao município de Rodrigues Alves via BR-364. São destinados ainda R$ 3 milhões para apoio à inclusão digital. Outros R$ 14,4 milhões são distribuídos entre instituições federais de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológica.
Entidades
Já os R$ 5,3 milhões indicados para entidades sem fins lucrativos vão para a manutenção de contrato de gestão com organizações sociais.
A Repac
A Representação do Governo do Acre em Brasília é o braço do governo do Acre na capital do Brasil e tem por objetivo defender os interesses da população acreana junto aos órgãos federais e organizações nacionais e internacionais.
