Até o dia 19 de dezembro todos 34 eleitos no Acre em 2022 (governador, senador, deputados estaduais e federais) devem ser diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A cerimônia é organizada pela Justiça Eleitoral e marca o encerramento do processo eleitoral. Na ocasião, são entregues os diplomas, assinados pelo presidente do TSE e dos respectivos TREs ou juntas eleitorais.
O diploma atesta a vitória nas urnas e formaliza a escolha do candidato mais votado pela maioria dos eleitores, tornando os eleitos aptos a tomar posse. Sem esse documento, eles não podem assumir o cargo.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. Não será diplomado o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que haja recurso pendente de julgamento.
“Vale lembrar que, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra a expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato normalmente. Esse recurso está previsto no artigo 262 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação”, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O diploma e o ato de diplomação são essenciais para o exercício de um mandato eletivo. O Glossário Eleitoral esclarece o que é o diploma no âmbito da Justiça Eleitoral. No documento, deve constar o nome da pessoa eleita, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal Eleitoral.
No diploma de suplente, deve constar também a classificação, segundo previsto no parágrafo único do artigo 215 do Código Eleitoral.
No Acre serão diplomados o governador reeleito Gladson Cameli, o senador eleito Alan Rick, os deputados federais eleitos Dr. Eduardo Velloso, Antônia Lucia, Coronel Ulysses, Gerlen Diniz, Meire Serafim, Roberto Duarte, Socorro Neri e Zezinho Barbary, além dos deputados estaduais eleitos Nicolau Junior, Maria Antônia, Emerson Jarude, Manoel Moraes, Gilberto Lira, Clodoaldo Rodrigues, André da Droga Vale, Pedro Longo, Luiz Tchê, Fagner Calegário, Luiz Gonzaga, Whendy Lia, Tadeu Hassem, Adailton Cruz, Drª Michelle Melo, Edvaldo Magalhães, Afonso Fernandes, Antonia Sales, Tanizio Sá, Chico Viga, Gene Diniz, Arlenilson Cunha, Pablo Bregense e Eduardo Ribeiro.
