Divulgado neste fim de novembro, o estudo feito pela Famivita, portal especializado em reprodução humana, usando entrevista com mais de 2.100 mulheres entre 12 e 20 de setembro de 2022 mostra que 29% das acreanas tem medo de demissão após licença-maternidade.
Essa taxa é a 11ª maior entre os Estados no ranking liderado por Distrito Federal, com 39% das mulheres afirmando esse temor. O último lugar é ocupado por Roraima: apenas 1% das mulheres roraimenses tem medo de perder o emprego na licença-maternidade.
Dentre as mulheres que pegaram a licença-maternidade, 46% conseguiram retornar ao trabalho após quatro meses, ou seja, tiveram uma licença de 120 dias. Outras 20% retornaram depois de seis meses, com uma licença de 180 dias do setor público e empresas do programa Empresa Cidadã.
Além disso, 34% não conseguiram voltar ao trabalho no prazo estabelecido. Assim, quando questionadas quanto ao prazo mais justo para a licença-maternidade com garantia de estabilidade do emprego, 40% das entrevistadas são favoráveis a 6 meses, 21% a 12 meses, e 15% a 9 meses.
Em Santa Catarina, 56% das mulheres conseguiram voltar ao trabalho após o período da licença-maternidade. No Distrito Federal e em Minas Gerais, pelo menos 63% das participantes retornaram da licença.
Já em São Paulo e no Rio de Janeiro, 65% e 68%, respectivamente, voltaram ao trabalho após o período da licença-maternidade.
O direito à licença-maternidade foi regulamentado no Brasil em 1943, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O período da licença-maternidade estabelecido por lei é de 120 dias e neste período todas as mulheres que possuem a carteira assinada ou contribuem para a Previdência Social, têm direito ao salário-maternidade, que é ressarcido às empresas pelo INSS. Porém, algumas empresas podem oferecer 180 dias de licença, e neste caso, encarregaram-se da totalidade dos salários nos últimos dois meses.
Desde 1988, após a criação da Constituição Brasileira, as mulheres passaram a ter garantia de estabilidade no emprego, antes e logo depois da gestação. Todavia, conforme constatamos em nosso mais recente estudo, 21% das trabalhadoras brasileiras já foram demitidas logo após voltarem da licença-maternidade, pelo fato de serem mães. Além disso, as mulheres que menos foram demitidas, após a licença, têm entre 35 e 39 anos, sendo 84% das entrevistadas.
