O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco condenou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) a pagar R$ 20 mil, a título de danos morais, pela morte de um reeducando no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.
De acordo com as investigações, Normando Gomes de Bregencio Junior, de 38 anos, foi brutalmente espancado por outros presos. Informações no laudo cadavérico apontam que ele faleceu em 9 de novembro de 2020, em razão de um traumatismo cranioencefálico.
Nos autos, o Iapen respondeu que a vítima foi agredida por sujeitos não identificados, em represália a agressão cometida anteriormente.
“Conforme processo disciplinar, em agosto daquele ano, a autarquia descobriu um estoque de facas após revistas nas celas e o detento afirmou ser o proprietário. Ou seja, o Iapen já sabia ou deveria saber de briga anterior e da periculosidade dos seus internos, mas não tomou providências suficientes para evitar o resultado fatal”, assinalou o juiz Anastácio Menezes.
O magistrado concluiu que o evento danoso adveio de uma omissão estatal e a negligência foi decisiva para a morte do apenado, assim invocou a Teoria da Responsabilidade Subjetiva para o arbitramento da indenização, que será paga a irmã da vítima.
A decisão foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico na última quarta-feira, 30 de novembro.
