O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar a retirada de palmeiras em canteiros na Via Chico Mendes para a execução do projeto de revitalização da AC–40, na região do Segundo Distrito da capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 7.
O promotor Luis Henrique Corrêa Rolim, reiterou que chegou a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, informações de possível ocorrência de retirada das palmeiras existentes nos canteiros da Ciclovia da Rodovia AC 40 e Via Chico Mendes, em consequência das obras de revitalização no referido logradouro público pela Prefeitura Municipal de Rio Branco. A derrubada das palmeiras e demolição dos canteiros ocorreram em junho deste ano – e teve inúmeras críticas de parlamentares, incluindo da base governista de Tião Bocalom na Câmara Municipal.
Originalmente, desde a implantação em 2003, foram plantadas na gestão de Jorge Viana, no canteiro central da Via Chico Mendes 250 mudas de palmeira imperial com porte adulto ou quase adulto, com troncos marrons medindo entre 2-3 metros de comprimento. Elas foram plantadas em fileiras intercaladas com jardineiras nas margens do canteiro, que abriga em sua parte central, e por toda a sua extensão, uma ciclovia com pavimentação asfáltica de aproximadamente 2 m de largura.
As mudas plantadas foram adquiridas em viveiros localizados fora do Acre. Considerando o tamanho das mesmas por ocasião do plantio, estima-se, de forma conservadora, que o custo de cada uma, incluindo o frete até Rio Branco, foi de pelo menos R$ 4 mil. A época. Assim, o gasto estimado para o plantio das mudas de palmeiras imperiais na Via Chico Mendes foi de pelo menos R$ 1 milhão.
Contudo, a promotoria destaca que, no termos do art. 4°, da Instrução Normativa n.° 01/2015, é proibido podar, cortar, derrubar, remover, transplantar ou sacrificar árvores de arborização urbana sem prévia autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMEIA.
Rolim enfatizou ainda a abertura de procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil, se faz necessário, haja vista que, o presente caso foi objeto da Notícia de Fato n° 01.2022.00001628-5, instaurada há mais de quatro meses, sem que tenham sido finalizadas as apurações; e, ainda, que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações. “Resolve instaurar procedimento preparatório para verificar se o projeto de revitalização da Ciclovia da Rodovia AC 40 e Via Chico Mendes demandará retirada das palmeiras existentes no local, avaliando a regularidade da autorização pelo órgão ambiental competente”, diz trecho do documento.
Ao fim, o promotor decidiu expedir ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe acerca da existência de procedimento administrativo autorizando, ou não, a supressão das palmeiras existentes na ciclovia, enviando número do procedimento e cópia dos documentos.
De acordo com o projeto, a obra está estimada em R$ 1.597.598, que são de recursos próprios da prefeitura. O prazo de execução era de 180 dias.
