A Assembleia Legislativa do Acre promoveu nesta quinta-feira (8) audiência pública para debater o Projeto de Lei 120/2022 que estima receita e despesa para 2023. O Chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, o procurador-geral do Estado, Marcos Motta, e o secretário de Governo, Alisson Bestene, representaram o Poder Executivo, acompanhados de técnicos da Secretaria da Fazenda. Representantes de diversos sindicatos e organizações classistas, além de integrantes do Ministério Público Estadual e deputados estiveram presentes.
O orçamento para 2023 passa de R$8,8 bilhões, mais de R$1 bi acima do valor deste ano. Segundo Donadoni, a proposta de reforma administrativa será apresentada nesta quinta-feira ao governador, sugerindo fortalecimento da estrutura técnica das secretarias. “Na nova reforma teremos número definido de diretores, chefes e cargos de provimento, visando dotar de capacidade técnica as secretarias”, disse.
O auditor da Sefaz, Lomário Vale, fez a apresentação técnica do PLOA 2023. Nos cálculos, a Sefaz as perdas do ICMS podem chegar a R$ 242 milhões por conta das leis implementadas pelo Governo Federal para redução de impostos em vários produtos e serviços.
A dependência do Acre será de 72% dos recursos de transferência. A receita própria é de 28% da arrecadação. Lomário destaca o avanço no valor das emendas individuais na Aleac, que saiu de R$ 200 mil para cada deputada, em 2019, para R$ 42 milhões, em 2023, onde cada parlamentar poderá indicar R$ 2 milhões.
O Ministério Público agradeceu à Aleac pelas emendas além do recurso assegurado na LOA, chamando a atenção para investimentos no enfrentamento às organizações criminosas no Acre.
O defensor público Celso Araújo também agradeceu pelo aumento no percentual destinado à DPE.
A representante do setor educacional, Rosana Nascimento, criticou a forte dependência do Fundeb para as políticas de educação. Além disso, falta transparência, segundo ela, na aplicação do dinheiro -e pediu atenção para mais recursos visando atender a pauta da classe.
“Queremos auxílio-saúde aos aposentados e correção das perdas salariais dos servidores”, disse, pedindo também correção no déficit previdenciário do Acre.
O representante da saúde, deputado eleito Adailton Cruz, disse que há duas preocupações: o déficit da capacidade instalada e a situação dos trabalhadores do setor que correm risco de ficar sem auxílios que vem sendo pagos e o valor baixo dos plantões emergenciais.
