Em sessão realizada nesta quinta-feira (8), o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) aprovou com ressalvas as contas de campanha dos candidatos vitoriosos para o governo do Acre nas Eleições 2022, Gladson Cameli, governador reeleito, e Mailza Gomes, vice-governadora eleita.
Os juízes acompanharam o voto do relator, Roberto Barreto de Almeida, considerando que as falhas encontradas não ostentam gravidade suficiente para motivar a desaprovação do ajuste contábil, dada a irrelevante quantia envolvida.
As irregularidades apontadas foram as seguintes:
a) arrecadação de recurso e pagamento intempestivos, no valor de R$ 161,70 (NF n. 159 – Rede Bons Amigos Getúlio Vargas);
b) ausência de adequada comprovação de despesa realizada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no valor de R$ 48,34, atinente a serviços telefônicos cujo documento de cobrança não está em nome do candidato nem do partido ou coligação a que ele se vincula;
c) omissão de lançamento, no sistema SPCE, de R$ 800,00 pagos a título de “Atividades de militância e mobilização”.
Apesar das inconsistências pontuadas, o TRE assim concluiu:
“Com fundamento no resultado dos exames técnicos ora relatados e considerando que as impropriedades e irregularidades encontradas, analisadas em seu conjunto, comprometem parcialmente a regularidade, confiabilidade e consistência das contas apresentadas, esta Unidade Técnica se manifesta pela APROVAÇÃO COM RESSALVAS das contas com base no que dispõe o art. 30, inciso II, da Lei n.º 9.504/1997 e art. 74, inciso II da Resolução TSE n.º 23.607/2019”.
O julgamento foi presidido pelo desembargador Francisco Djalma da Silva. Participaram da votação o desembargador Laudivon Nogueira e os juízes Geraldo Fonseca, Matias Mamed, Maha Manasfi e Roberto Almeida. O Juiz Armando Dantas Júnior, que
se deu por impedido, não participou do julgamento. Esteve presente o Procurador Regional Eleitoral, Fernando José Piazenski
Com prazo para serem julgadas até o dia 12 de dezembro, as prestações de contas das candidatas e dos candidatos eleitos nas Eleições/2022 seguem sendo analisadas pela Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) e pelo grupo de trabalho instituído por meio da Portaria TRE ACRE nº 241/2022 da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.
A diplomação de Gladson Cameli e Mailza Gomes está marcada para o próximo dia 15 de dezembro. A cerimônia será às 10h no plenário do TRE-AC, localizado no Portal da Amazônia, em Rio Branco. Além do governador e da vice-governadora, serão diplomados os candidatos eleitos para senador, deputado federal, deputado estadual e os seus suplentes.
