A União Europeia aprovou na última terça-feira (6) uma regulação que proíbe a entrada no mercado europeu de commodities produzidas em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. O novo regulamento é tido como um marco histórico para as florestas: pela primeira vez, os compradores de commodities poderão auditar os vendedores e rejeitar carne, soja, madeira, borracha, cacau, café e óleo de dendê vindos de qualquer propriedade com desmatamento ou degradação, legal ou ilegal.
A notícia é especialmente promissora para a Amazônia brasileira: a Europa é o segundo maior mercado consumidor de commodities do Brasil, e um regulamento rígido sobre desmatamento por parte do bloco tende a ser usado como referência pelos outros importadores, como China e Estados Unidos.
No Acre, cujo governo destaca nesta 1ª semana de dezembro os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para afirmar que a área desmatada no Estado, entre 1º de agosto de 2021 e 31 de julho de 2022, foi de 847 quilômetros quadrados, o que significaria redução de 4,72% em comparação com o mesmo período anterior.
Para o governo, os números são reflexo da estratégia de integração de ações que o Estado adotou no período, juntamente com os esforços do Programa REM Acre fase II e da Operação Guardiões do Bioma, do governo federal.
A data de corte da legislação implantada pela EU, dezembro de 2020, significa que as auditorias feitas pelos compradores (chamadas due diligence no jargão do mercado) nos vendedores deverão recusar produtos cultivados ou criados em áreas desmatadas após essa data. Assim, o Acre deve superar essas questões. “Como restringe desmatamento de 2020 pra cá, não haverá tanto impacto”, avalia o secretário de Produção e Agronegócio, Edvan Maciel.
