O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), resolveu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades no contrato firmado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), com uma empresa privada. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 15.
De acordo com a promotoria, o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, firmou contrato com a empresa Bone Medicina Especializada, no valor de R$ 21.286.800,00 (vinte e um milhões, duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais), para a prestação de assistência complementar à saúde na área de Anestesiologia, com recursos humanos especializados em regime de plantão.
O contrato visava atender as demandas das unidades hospitalares do Estado do Acre, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, conforme Ata de Registro de Preços – SESACRE n° 148/2022.
O órgão controlador revelou que há a necessidade de aprofundamento das investigações, em razão da relevância das informações trazidas ao conhecimento do MP. “Resolve instaurar procedimento preparatório com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, combinado com o artigo 22, caput,da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), e artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional), com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, diz trecho do despacho.
Ao fim do documento, o MP determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações relativas à contratação e execução contratual da licitação em análise.
