O governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 26, decreto que exonera, a contar de 1º de janeiro de 2023, todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
A medida é uma determinação da lei. Mesmo os comissionados que irão permanecer na administração precisam ser exonerados e nomeados novamente, já que legalmente se trata de um novo mandato.
Ficam de fora da exoneração coletiva os ocupantes de cargos eleitos com mandato ou indicados por Assembleia de Acionistas ou Conselhos de Administração e as ocupantes dos cargos e funções que estejam gestantes, até cinco meses após o parto.
As unidades administrativas de recursos humanos dos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo serão responsáveis pelo controle da estabilidade provisória devendo as servidoras interessadas apresentarem os documentos comprobatórios até o dia 7 de janeiro de 2023.
O decreto inclui também a revogação de todos os atos concessivos de gratificações não permanentes decorrentes do exercício de cargo, de função, de lotação ou de qualquer outra situação prevista em lei ou regulamento, devendo os novos atos concessivos serem renovados pelas respectivas autoridades competentes, na forma da lei.
