O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades de improbidade administrativa dentro do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre – HEMOACRE.
De acordo com o promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho, o órgão controlador recebeu manifestação registrada na Ouvidoria Geral desta Unidade Ministerial, a qual noticia supostas irregularidades consistentes na prática de atos de improbidade administrativa no âmbito do Hemoacre.
Com base na denúncia e mais de 180 dias da abertura de procedimento preparatório, o MP instaurou inquérito civil. “Com fulcro no artigo 129, inciso III, da Constituição da República, combinado com o artigo 22, caput, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), artigo 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), artigo 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional), e artigo 14, inciso II, combinado com o artigo 25, § 3º, inciso III, ambos da Resolução n° 28/2012 (do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre) com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, destaca trecho do documento.
