O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, 5, as entidades que fazer parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/AC).
A ausência do comitê foi alvo de uma recomendação do Ministério Público Federal no estado ainda no ano de 2020 que cobrava a instalação e alertava, inclusive para o risco de dano moral coletivo às vítimas de tortura desassistidas nesse período, sem prejuízo da responsabilização internacional do Brasil no sistema global e interamericano de proteção dos direitos humanos por omissão do estado do Acre.
A nomeação no D.O.E determina que o comitê é formado por representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos – SEAMD; Tribunal de Justiça do Estado do Acre – TJAC; Ministério Público Federal – MPF; Ministério Público do Estado do Acre – MPAC; Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC; Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC; Universidade Federal do Estado do Acre – UFAC; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre – OAB/AC; Conselho Regional de Psicologia – CRP/AC; Associação de Direitos Humanos, Familiares, Amigos e Reeducandos do Estado do Acre – ADHFAR; Rede de Atenção à Pessoas Egressas do Sistema Prisional – RAESP; Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP; Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas no Acre, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros – NEABI/ABPN; Rede Mulherações; Pastoral Carcerária e Organização das Mulheres Indígenas do Acre Sul do Amazonas e Noroeste de Rondônia – SITOAKORE.