Custear atividades imprescindíveis para as entidades sindicais, preservar a autonomia dos sindicatos patronais e fazer a defesa de seus interesses, representando-os perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias que favorecem o setor industrial. Esses são alguns dos diversos benefícios que retornam para os industriais que optam pela Contribuição Sindical Patronal.
No Acre, é justamente por meio da Contribuição Sindical que a Federação das Indústrias do Estado (FIEAC) tem promovido, há quase 35 anos, em parceria com a CNI, inúmeras ações voltadas para o desenvolvimento do setor. Entre as conquistas recentes, vale citar, por exemplo, a articulação junto ao poder público estadual para a ampliação do Programa de Compras Governamentais, isenção de IPTU para indústrias junto à Prefeitura de Rio Branco, entre outras demandas importantes.
Com a redação dada aos artigos 578 e 579 da CLT, pela Lei 13.467/17, a Contribuição Sindical tornou-se facultativa e, portanto, restou afastada sua natureza tributária e seu enquadramento na previsão do artigo 149 da Constituição Federal.
Entretanto, é essencial que os industriários estejam conscientes da importância de permanecer colaborando, tendo em vista que a representatividade dos sindicatos tem se mostrado a cada ano mais necessária e relevante.
O pagamento da Contribuição Sindical Patronal deve ser feito até o dia 31 deste mês. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (68) 3212-4282.
