O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar o prefeito do Jordão, Naldo Ribeiro (PDT), por suposta prática de nepotismo na administração pública. O despacho foi publicado na última terça-feira, 10.
O promotor Júlio César de Medeiros, apontou que a informação passada na Promotoria de Justiça Cível com atuação na Comarca não instalada do Jordão diz que no município, possuem vários parentes dos gestores municipais contratados, inclusive vereadores e do próprio prefeito, para ocupar cargos comissionados.
O MP alega que com exceção aos cargos de natureza política, a nomeação para cargos em comissão ou com função gratificada tem parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau afronta a Súmula Vinculante supracitada, bem como os princípios basilares da Administração Pública.
Tendo em vista a prática oriunda de corrupção, a promotoria resolveu Instaurar um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil. “A fim de aprofundar a investigação dos fatos supracitados, a prática de ilegalidades, em tese, praticadas por pelo Prefeito Municipal do Jordão, Francisco Naudino Ribeiro Souza, em virtude de suposta nomeação de parentes dos Vereadores Municipais, do Prefeito ou do Vice-Prefeito para cargos em comissão no Poder Executivo Municipal, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da Administração Pública” diz trecho do despacho.
