O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Acre, Danilo Lovisaro, instituiu Grupo de Trabalho (GT), visando acompanhar os atos antidemocráticos praticados no Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 16.
A instituição do grupo é baseada na Resolução CNMP nº 255, de 9 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia. “Considerando a necessidade de acompanhar, registrar, documentar e formalizar os devidos encaminhamentos, medidas e providências acerca dos desdobramentos cíveis e criminais das manifestações antidemocráticas no âmbito do Estado do Acre”, diz trecho do documento.
O grupo de trabalho visa cooperar para a máxima efetividade das decisões proferidas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, relator do Inquérito 4.879/DF, Alexandre de Moraes e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 519/DF, até mesmo para se evitar eventual reiteração dos denominados atos antidemocráticos e sua replicação, especialmente, no território acreano. “Para acompanhar, registrar, documentar e formalizar os devidos encaminhamentos e providências administrativas, cíveis e criminais acerca de eventuais repercussões estaduais dos fatos ocorridos na Capital Federal no dia 8/1/2023, em decorrência da prática de atos de violência contra o Estado Democrático de Direito”.
A procuradoria-geral designou os membros para, sem prejuízo de suas atribuições e sob a presidência do primeiro, integrarem o Grupo de Trabalho, no caso, foram selecionados Danilo Lovisaro do Nascimento Procurador-Geral de Justiça, Celso Jerônimo de Souza Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Bernardo Fiterman Albano Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do GAECO, Marcela Cristina Ozório Promotora de Justiça, Coordenadora-Geral do Núcleo de Apoio Técnico – NAT e Coordenadora-Adjunta do GAECO.
