O sargento Érisson de Melo Nery, excluído do quadro da Polícia Militar do Acre, poderá dar a volta por cima, voltando ao cargo que ocupava e até ser reformado. Tudo vai depender de um mandado de segurança interposto pelo advogado de defesa Mateus Moura, junto ao Tribunal de Justiça, pedindo a anulação da decisão, que segundo ele, foi totalmente ilegal.
O advogado alega que Nery não foi submetido a uma inspeção médica de saúde, que é obrigatória nesse caso. “Os três oficiais do Conselho de Sentença votaram contra a exclusão do sargento. Foi uma decisão unilateral do Comandante da Polícia Militar”, comentou Mateus Moura.
No mandado de segurança interposto a favor de Néri, o advogado diz que verificou que a exclusão a bem da disciplina vai totalmente de encontro com a ilegalidade, e que o sargento foi excluído da corporação sem passar por uma inspeção médica de saúde, obrigatória nesse caso.
“Somos sabedores que todo policial e bombeiro militar quando entram ou são excluídos têm que passar pela inspeção médica, o que não ocorreu com o Sargento Nery. Acompanhei muitos policiais excluídos. Todos passaram por esse exame obrigatório, como que o Nery foi diferente?”, questionou o advogado.
Tratamento psiquiátrico
Em suas alegações, Mateus Moura alega que quando seu cliente passou pela inspeção médica da PMAC, ficou configurado que ele não tinha nenhuma condição de ser excluído, e que no momento precisava mesmo era passar por acompanhamento médico psiquiátrico. “Diante de tudo isso, foi visivelmente prejudicado. Mesmo assim a corporação da Polícia Militar, por intermédio do Comandante Geral, decidiu por sua expulsão”, disse Moura.
O advogado afirma ainda terem seu poder laudo médico provisório, e que esse laudo é o embasamento legal do mandado de segurança já impetrado. O documento é assinado por médico psiquiatra afirmando a climatologia de doenças psíquicas e receitas médicas.
“Nossa intenção junto a esse mandado de segurança é suspender os efeitos da portaria a qual excluiu a bem da disciplina o prejudicado, e consequentemente a partir daí, passar por uma nova inspeção médica de saúde, e verificar se ele vai ficar mantido na exclusão ou vai ser levado para a reforma da PM”, conclui o advogado.
