As comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre realizaram nesta quarta-feira (15) reunião conjunta para análise de projetos de lei que promovem uma reforma administrativa no Governo do Acre.
Aprovado, o projeto que concede indenização aos servidores provisórios e, segundo o relator, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), a proposta é fruto de uma emenda constitucional para corrigir injustiça contra os servidores temporários do antigo Depasa e Detran. O deputado Fagner Calegário lembrou que o PL é fruto da legislatura passada.
Também aprovado, mas com emenda, o PL que retoma sem data para terminar o auxílio para os servidores de saúde no valor de R$ 400.
Aprovado pela unanimidade dos 11 membros, o PLC que cria dois cargos na Procuradoria-Geral do Estado. Na sequência também foi aprovada a Mensagem 2046 autorizando o Poder Executivo a utilizar para projetos habitacionais terrenos abandonados na Cidade do Povo.
Aprovada ainda nas comissões, a Mensagem 2045, relatada pelo deputado Arlenilson Cunha (PL), trata da criação de programa habitacional para servidor público revogando regras anteriores. Parte dos 2,6 mil imóveis da Cidade do Povo destinados a servidores públicos não foi usada e o governo pretende promover a ocupação.
O deputado Edvaldo Magalhães voltou a ironizar a política habitacional de Gladson Cameli: “só construiu uma casa, a do Papai Noel. E superfaturada”.
