Em nota divulgada nesta sexta-feira, 10, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), revelou que durante a 3° fase da Operação Ptolomeu houve relatos de violação de prerrogativas por parte dos delegados condutores da operação policial na última quinta-feira, 9, sendo necessária a intervenção da Seccional.
De acordo com a assessoria do órgão, foi oficiada a Corregedoria da Polícia Federal no Acre é o Gabinete da Ministra do STJ Nancy Andrighi no sentido de requerer a imediata liberação de acesso aos autos do processo que originou a operação em curso.
A OAB-AC destacou ainda que nas primeiras horas da manhã foi acionada pela Polícia Federal, com a informação de que se fazia necessária a presença de representantes da OAB/AC, a fim de acompanhar o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 6 endereços. Nesse caso, a ordem citou que para tal ocorrência, seis advogados incumbidos de garantir a manutenção e defesa das prerrogativas dos profissionais que seriam alvo da 3ª fase da Operação Ptolomeu, inclusive contando com a presença do Presidente Rodrigo Aiache e da Vice-Presidente Socorro Rodrigues no atendimento da ocorrência.
Com isso, todos os atos da operação foram devidamente acompanhados, como preceitua o art. 7º, § 6º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. “Nesse momento, a OAB/AC destaca que permanece comprometida com a defesa das prerrogativas funcionais da advocacia e a defesa da atividade profissional do advogado, e acompanhará o caso prestando o suporte necessário aos advogados envolvidos, zelando, imprescindivelmente, pela garantia da observância, em todos os casos, dos princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa, norteadores de nossa Carta Magna”, diz trecho da nota.
