O Diário Oficial do Acre desta sexta-feira, 14, traz o Extrato de Ata para Registro de Preços de 4 veículos que a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul vai comprar e também a adjucação e homologação do ato. Serão adquiridas duas motos e dois quadriciclos para a Câmara no valor total de R$ 164 mil. No dia 13 de dezembro do ano passado, a Câmara publicou no Diário Oficial, o aviso de licitação na modalidade pregão de menor preço, para a compra de uma motocicleta e um quadriciclo.
Adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribuiu ao licitante vencedor o objeto da licitação. Homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Apesar da adjudicação e homologação e das publicações de dezembro e a desta sexta-feira, o presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, vereador Franciney Melo, disse que não comprou e não vai comprar agora os 4 veículos.
“Sim, publicamos mas se formos comparar será só no final do ano. A gente precisa de quadriciclo para fiscalizar nos ramais, onde a caminhonete não entra”, relata ele.
Atualmente a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, tem dois veículos próprio e 1 alugado. Os carros são usados pelo setor administrativo da casa e pelos vereadores para ações parlamentares. Um dos veículos próprios, é uma caminhonete, que foi adquirida por R$ 280 mil. A aquisição foi feita por meio de carona em um pregão eletrônico da prefeitura de Rio Branco.
Quadriciclos
Os quadriciclos que a Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul vai comprar geralmente são utilizados em ramais e estradas de difícil acesso em locais montanhosos e requer uma autorização especial de trânsito.
De acordo com a Resolução 573/15 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, o uso é restrito a vias urbanas, salvo com determinações de cada circunscrição, utilizando todos critérios e parâmetros da Resolução 573/15. Não é permitido em rodovias federais, como a Br 364 , nas estaduais como as Rodovias AC-405 e 407.
Reajuste salarial
A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul tem 14 vereadores que recebem R$ 10 mil de salários mais a verba de gabinete, que em janeiro deste ano passou de R$ 11.500 para R$ 16 mil.
Com relação à aumento de salário, como houve em Rio Branco, o presidente Franciney Melo diz que não será feito mas afirma que um reajuste, poderá sim, ser concedido. “Podemos reajustar em R$ 800 mas não é aumento, é só uma reposição do salário. Mas isso talvez só no final do ano. Não tem nada certo”, explica
Os vereadores realizam duas sessões por semana, as terças e quintas, a partir das 19 horas.
