O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou de uma reunião no Comando Geral da Polícia Militar do Acre (PM-AC).
A promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, titular da promotoria, e o juiz de Direito substituto da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, José da Cruz Bessa Neto, que esteve presente no encontro, foram recebidos pelo comandante-geral da PM-AC, coronel Luciano Fonseca.
A visita institucional teve como objetivo fortalecer a prevenção e repressão à violência doméstica e familiar e também a proteção integral às vítimas, diante do alto índice de vítimas de violência doméstica no estado. A promotora de Justiça e o juiz de Direito ressaltaram a importância do procedimento judicial de coleta de depoimento de profissionais de segurança pública, na condição de testemunha, em audiências criminais da Vara de Proteção à Mulher.
Essa questão foi abordada recentemente no projeto “Diálogos Polícias e Judiciário”, elaborado em parceria entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Fazendo Justiça.
“A participação dos profissionais de segurança pública em audiências judiciais na condição de testemunha é um assunto de extrema relevância, pois esses depoimentos podem contribuir significativamente para o julgamento dos casos e para a punição dos agressores”, disse a promotora de Justiça.
Por sua vez, o comandante-geral da PM falou sobre a importância do feedback recebido para aprimorar o trabalho da instituição e dar as respostas que a sociedade espera.
“É muito importante recebermos esse feedback da Justiça e do MPAC sobre o trabalho policial para melhorar e fazer os ajustes necessários para que o Estado seja mais eficiente no processo crime, na Justiça Criminal, que é uma das atribuições da Polícia Militar no início da ocorrência e posteriormente na oitiva dos policiais”, destacou o comandante-geral da PM.
O juiz de Direito José Bessa Neto também frisou a importância do trabalho conjunto para a efetivação da Justiça e garantia dos direitos das vítimas. “Trata-se de uma reunião importante para reforçar o diálogo institucional, com a parceria do MPAC, Polícia Militar e Judiciário no enfrentamento da violência doméstica e no bom andamento das audiências”, disse.
