A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta segunda-feira (22) uma audiência pública para discutir o sistema de saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e a anexação do Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac). Deputados e representantes do governo do Estado, como o secretário da pasta, Pedro Pascoal, e o superintendente da Fundhacre, João Paulo, participaram. A audiência foi presidida pelo deputado Adailton Cruz (PSB), autor do pedido.
Segundo técnicos, do orçamento planejado para 2023 da saúde já contabiliza déficit de 58% e são necessários ao menos R$ 500 milhões para fazer frente aos custos durante este ano.
Devido à natureza do debate, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) lamentou a ausência dos secretários de Planejamento, Ricardo Brandão, e Administração, Paulo Roberto Correia.
Sindicalistas e servidores apresentaram reclames especialmente em relação aos salários e ao plano de cargos, carreiras e remuneração desses trabalhadores. Sobre a gestão de setores da saúde, João Paulo disse que é necessário, no orçamento, priorizar alguns serviços, como a assistência ao idoso, nefrologia, entre outros. O aporte financeiro tem sido inferior aos custos e a unidade faz suplementação orçamentária para dar conta dos gastos. “Temos 370 trabalhadores na folha da Fundhacre e eles precisam ser atendidos”, disse o chefe da Fundação, que pediu apoio aos que querem se aposentar.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) manifestou apoio à saúde, e se disse feliz ao votar favorável à emenda do deputado Adailton Cruz reajustando o valor dos plantões dos técnicos em enfermagem, que acabou rejeitada e depois, após pressão popular e dos deputados da própria base aliada, o aumento foi implementado. “Contem conosco”, disse.
Os representantes do Igesac informaram que o instituto cumpre os processos e a transição do sistema seletista para o do governo do Acre pode ser um pouco mais complicado.
A sindicalista Ionara disse que foram retiradas alguns dispositivos da portaria do piso nacional da enfermagem, como a nomenclatura dos vencimentos. De seu lado, o representante dos usuários, Vanderli Ferreira disse que debates como esse devem contar com maior presença das entidades de saúde. Ele pediu aumento nos recursos para nefrologia.
O secretário Pedro Pascoal apresentou explicações acerca do planejamento que o governo faz para selecionar temporários após esgotar a convocação dos aprovados no concurso em andamento na Secretaria de Estado da Saúde. “Não depende só da Sesacre, mas a dispensa de licitação para contratação de empresa para concurso simplificado é um planejamento”, disse.
Perguntas foram feitas e respondidas sobre vários temas relacionados ao sistema de saúde, como as obras do Unacon.
Pascoal criticou o subfinanciamento do governo federal em várias áreas de saúde, incluindo nos contratos de trabalho na questão do piso salarial da enfermagem, que eleva para R$ 3,2 milhões a folha da categoria na Sesacre.
